MSC 1230/1998
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 850/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
21/10/1998
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de outubro de 1998, que "Renova a concessão da Fundação Educacional Dom Pedro Felipak, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/11/1998 | DESPACHO À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/11/1998 |
Plenário ( PLEN )
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| 19/11/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 19/11/1998 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 19/08/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 30/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 08/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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