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MSC 1218/1997 Inteiro teor
Mensagem

Situação: Transformada no PDC 733/2000

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/10/1997

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Televisão Pioneira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teresina, Estado do Piauí".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/11/1997	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 10 97 PAG 34146 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/12/2000	Mesa Diretora ( MESA ) Transformada no Projeto de Decreto Legislativo 733/00.

Apensados

Apensados à MSC 1218/1997 ( 1 )

MSC 3/2000

MSC 3/2000

Autor: Poder Executivo

Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional a retificação do Decreto de 14 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro de 1999, que "Renova a concessão da Televisão Pioneira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teresina, Estado do Piauí", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 1.218, de 1997.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/11/1997	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/11/1997	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 10 97 PAG 34146 COL 02.
24/11/1997	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
23/10/2000	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) RELATOR DEP LUIZ MOREIRA.
21/11/2000	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
06/12/2000	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. (PDC 733/2000)
06/12/2000	Mesa Diretora ( MESA ) Transformada no Projeto de Decreto Legislativo 733/00.

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