MSC 1217/1996
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 1004/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/11/1996
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de novembro de 1996, que "Renova a concessão da Rádio Tropical de Três Corações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/01/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 01 97 PAG 01061 COL 01. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/11/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformado no PDC 1004/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/01/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 20/01/1997 |
Plenário ( PLEN )
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| 25/02/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 05/11/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 12/11/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 19/11/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 24/11/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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