MSC 1143/1997
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 470/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
08/10/1997
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Clube de Patos S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/10/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 97 PAG 32271 COL 01. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/07/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformado no PDC 470/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/10/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 29/10/1997 |
Plenário ( PLEN )
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| 30/10/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 30/10/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 29/05/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 18/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 25/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 02/07/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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