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MSC 1107/1994 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/12/1994

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de novembro de 1994, que "Renova a concessão da Rádio Cruzeiro da Bahia S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia"

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 01 95 PAG 0403 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em PDC 1449/2001.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR.
08/12/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 06 01 95 PAG 0403 COL 01.
20/12/1994

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCTCI.
20/12/1994

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
11/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Átila Lira
23/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

31/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Audiência Pública Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
28/06/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Transformada em PDC 1449/2001.
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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2001 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Audiência Pública Ordinária

mais sessões e reuniões