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MSC 620/2000 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/05/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 82, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural Nova Onda de Carmo do Rio Claro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada no PDC 753/2000.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
21/06/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ROBERTO ROCHA.
20/10/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO ROCHA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
06/12/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO ROCHA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
15/12/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
  • Transformada no PDC 753/2000.
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