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MSC 402/1992 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/08/1992

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro". AVISO Nº 912, DE 30 DE JULHO DE 1992.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 18 08 92 PAG 18677 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformado no PDC 2517/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENTRADA NA CAMARA: 04 08 92.
    PRAZO DA CAMARA: 18 09 92.
17/08/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • ENTRADA NA CAMARA: 04 08 92.
    PRAZO DA CAMARA: 18 09 92.
17/08/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 18 08 92 PAG 18677 COL 02.
19/08/1992

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCTCI.
04/12/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ALVARO PEREIRA.
    DCN1 05 12 92 PAG 26093 COL 01.
18/01/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Cesar Bandeira
19/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cesar Bandeira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cesar Bandeira, pela aprovação. Inteiro teor
27/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP
  • Transformado no PDC 2517/2002
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões