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MSC 400/1999 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/03/1999

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 24 de março de 1999, que "Renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Regente Feijó, Estado de São Paulo"

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 31 03 99 PAG 12742 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada no PDC 737/2000.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 31 03 99 PAG 12742 COL 01. Inteiro teor
23/10/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
08/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
06/12/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
15/12/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
  • Transformada no PDC 737/2000.
06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
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