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MSC 347/1992 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/08/1992

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste Goiano Ltda., posteriormente transferida à Rádio Sudoeste FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 08 92 PAG 18066 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformado no PDC 928/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/08/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 12 08 92 PAG 18066 COL 01.
12/08/1992

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCTCI.
02/12/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP JOSE ELIAS.
    DCN1 05 12 92 PAG 26091 COL 01.
06/04/1993

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE ELIAS.
18/01/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Saída de membro da comissão
02/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel
08/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel, pela aprovação. Inteiro teor
22/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
24/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Transformado no PDC 928/2003
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Sessões e Reuniões
  • 22/10/2003 - 11h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões