MSC 251/1997
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no PDC 1030/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/02/1997
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Universidade Católica de Pelotas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/03/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 02 97 PAG 5010 COL 02. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/12/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformado no PDC 1030/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/03/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/03/1997 |
Plenário ( PLEN )
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| 07/03/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 06/11/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 19/11/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 26/11/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 01/12/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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