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MSC 162/1998 Inteiro teor
Mensagem

Situação: Transformado em nova proposição

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/02/1998

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de fevereiro de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
18/02/1998	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 02 98 PAG 3488 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/12/2002	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Transformado no PDC 2534/2002

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/02/1998	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/02/1998	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 02 98 PAG 3488 COL 01.
10/03/1998	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADA A CCTCI.
10/03/1998	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebido pela CCTCI
05/11/2002	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. José Carlos Martinez
12/11/2002	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Carlos Martinez Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Carlos Martinez, pela aprovação. Inteiro teor
27/11/2002	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2002	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Transformado no PDC 2534/2002