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TVR 6/2003 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/08/2003

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de agosto de 2003, que outorga concessão à Fundação Prelazia de Balsas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2003 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 637/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2003

Plenário ( PLEN )

25/08/2003

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
25/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-400/2003.
26/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
27/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto
02/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

03/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCJR.
04/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 637/2003.
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Sessões e Reuniões
  • 03/09/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões