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MSC 269/2003 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/06/2003

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2003 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformada no PDC 820/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo Inteiro teor
11/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
14/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/2003.
  • Encaminhado à CREDN.
15/07/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
24/07/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira
25/09/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela aprovação. Inteiro teor
01/10/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformada no PDC 820/2003.
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Sessões e Reuniões
  • 01/10/2003 - 14h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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