MSC 1155/2002
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Tranformada ao TVR 3243/2002
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/12/2002
Ementa
TVR-3243/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 175, de 27 de março de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Folha de Londrina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
TVR-3244/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1778, de 10 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Nilson de Oliveira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
TVR-3245/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1781, de 10 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Crateús Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Crateús, Estado do Ceará.
TVR-3246/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1961, de 1º de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Caçador Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina.
TVR-3247/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2013, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Carajá de Anópolis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
TVR-3248/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2021, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Sudoeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
TVR-3249/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2027, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Pajeú FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
TVR-3250/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2034, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Amparo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
TVR-3251/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2037, de 08 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Energia FM de São José dos Campos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
TVR-3252/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2078, de 09 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Tempo FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
TVR-3253/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2080, de 09 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Montanhesa Menino Jesus de Praga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.
TVR-3254/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2108, de 16 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora do Paraná Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
TVR-3255/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2109, de 16 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à FM Rádio Pérola do Sul Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Irati, Estado do Paraná.
TVR-3256/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1688, de 26 de agosto de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Central de Pompéia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/01/2003 | Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/2003. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/12/2002 |
Plenário ( PLEN )
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10/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/06/2006 |
Plenário ( PLEN )
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26/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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