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MSC 1033/2002 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/11/2002

Ementa
TVR-3154/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1988, de 7 outubro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário das Campinas - Macaíba/Rio Grande do Norte - ADCC, a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte. TVR-3155/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2070, de 9 outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rondonópolis, a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso. TVR-3156/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2247, de 23 outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio São João do Paraíso FM (ACRSJP), a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro. TVR-3157/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2248, de 23 outubro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Belterra, a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Beltera, Estado do Pará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
02/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
19/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2002.
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