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PL 3273/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
23/06/2026

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pré-autorização automática e imediata, por parte das operadoras de planos de assistência à saúde, para a realização de exames de ultrassonografia semanais em gestantes a partir do sexto mês de gravidez de alto risco.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PL n. 3273/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de pré-autorização automática e imediata, por parte das operadoras de planos de assistência à saúde, para a realização de exames de ultrassonografia semanais em gestantes a partir do sexto mês de gravidez de alto risco".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3273/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de pré-autorização automática e imediata, por parte das operadoras de planos de assistência à saúde, para a realização de exames de ultrassonografia semanais em gestantes a partir do sexto mês de gravidez de alto risco". Inteiro teor
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