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Situação: Apensado ao PL 1869/2025 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Carol Dartora - PT/PR

Apresentação
27/05/2026

Ementa
Institui o Benefício de Reconhecimento do Trabalho de Cuidado Não Remunerado (BRTCNR) e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/07/2026	Apense-se à(ao) PL 1869/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor

Data	Ação
14/07/2026	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PL 1869/2025, ao qual esta proposição está apensada.
08/07/2026	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pelo(a) CCJC.
08/07/2026	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
08/07/2026	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Apensação desta proposição ao PL 1869/2025.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/05/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2678/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Benefício de Reconhecimento do Trabalho de Cuidado Não Remunerado (BRTCNR) e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. ". Inteiro teor
07/07/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL 1869/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor
08/07/2026	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pelo(a) CPASF. Apensação desta proposição ao PL 1869/2025.
08/07/2026	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
08/07/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
08/07/2026	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pelo(a) CCJC.
14/07/2026	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PL 1869/2025, ao qual esta proposição está apensada.

PL 2678/2026