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PL 2632/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Soraya Santos - PL/RJ

Apresentação
27/05/2026

Ementa
Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.742 de 1993; 13.999 de 2020; 14.133 de 2021; 14.995 de 2024 e 8.029 de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2026 Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Indústria, Comércio e Serviços;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
08/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pelo(a) CCJC.
08/07/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Recebimento pelo(a) CICS.
08/07/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Recebimento pelo(a) CPASF.
07/07/2026 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pelo(a) CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2632/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.
    ". Inteiro teor
16/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3549/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.632/2026, que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”". Inteiro teor
17/06/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 3549/2026,da Sra. Soraya Santos, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2632/2026.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3549/2026.
07/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
    Indústria, Comércio e Serviços;
    Defesa dos Direitos da Mulher;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
07/07/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Recebimento pelo(a) CFT.
07/07/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.
08/07/2026

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pelo(a) CPASF.
08/07/2026

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pelo(a) CMULHER.
08/07/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pelo(a) CICS.
08/07/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pelo(a) CCJC.
10/07/2026

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (PL-MG)
17/07/2026

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
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