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PL 5239/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2025 Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2026). 19/03/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pelo(a) CCJC.
01/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Recebimento pelo(a) CMULHER.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5239/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Adriana Ventura (NOVO/SP) e Greyce Elias AVANTE , que "Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas". Inteiro teor
13/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Defesa dos Direitos da Mulher e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
14/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
17/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
18/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2026).
07/04/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
16/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3540/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria
    ". Inteiro teor
30/06/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 3540/2026,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5239/2025.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3540/2026.
01/07/2026

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pelo(a) CMULHER.
01/07/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pelo(a) CCJC.
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