PL 2350/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
12/06/2024
Ementa
Tipifica o crime de violência obstétrica.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/07/2024 | Apense-se à(ao) PL-190/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
| 09/09/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 2589/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 17/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 26/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 26/07/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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| 09/09/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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| 18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos