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PL 2844/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Apresentação
17/08/2021

Ementa
Dispõe sobre diretrizes e ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no que se refere à conservação e ao uso sustentável dos Biomas brasileiros, e cria o Fundo Biomas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/11/2022	Deferido o Requerimento n. 1526/2022, conforme o seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.601/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2.844/2021, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 2.601/2021, para submetê-lo ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.844/2021: CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2022)	19/12/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)	31/03/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/04/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1526/2022, conforme o seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.601/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2.844/2021, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 2.601/2021, para submetê-lo ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.844/2021: CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]

Apensados

Apensados ao PL 2844/2021 ( 1 )

PL 311/2022

PL 311/2022

Autor: Darci de Matos

Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a aplicação desta lei ao bioma Mata Atlântica em todo o território nacional.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2844/2021, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Dispõe sobre diretrizes e ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no que se refere à conservação e ao uso sustentável dos Biomas brasileiros, e cria o Fundo Biomas". Inteiro teor
17/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2601/2021. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CFT para se manifestar sobre o mérito e a adequação financeira da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/09/2021	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
20/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2021.
18/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 1526/2022, pelo Deputado Professor Joziel (PATRIOTA/RJ), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 2601/2021".
30/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação deste do PL 2601/2021, por ter sido o último retirado pelo Autor. Deferido o Requerimento n. 1526/2022, conforme o seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.601/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2.844/2021, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 2.601/2021, para submetê-lo ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.844/2021: CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor
01/12/2022	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
07/12/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1583/2022, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 311, de 2022, ao Projeto de Lei nº 2.844, de 2021, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
15/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.583/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.583/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 311/2022 ao Projeto de Lei n. 2.844/2021. Publique-se”. Inteiro teor
16/12/2022	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2022)
21/12/2022	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
31/01/2023	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão Encerramento do Prazo para Emendas ao Projeto - Fim de Legislatura
29/03/2023	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
30/03/2023	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
19/04/2023	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Trovão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
25/04/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
10/05/2024	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)
19/03/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Trovão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
04/04/2025	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.