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PL 193/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG

Apresentação
04/02/2021

Ementa
Confere ao município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Pequi.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021) 26/08/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) 14/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2026 Comissão de Cultura ( CCULT )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Célia Xakriabá, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
17/10/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 193/2021, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que "Confere ao município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Pequi". Inteiro teor
05/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/04/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
09/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 743. Inteiro teor
24/08/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB)
25/08/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)
08/09/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Julian Lemos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)
13/04/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/08/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/08/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
06/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Frederico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
19/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
17/04/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • O Relator, Dep. Rubens Otoni, deixou de ser membro da Comissão
18/04/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/05/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
12/08/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
03/09/2024

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
22/04/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
07/10/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • A Relatora, Dep. Célia Xakriabá, deixou de ser membro da Comissão
17/10/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
04/02/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Célia Xakriabá, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
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