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PL 1428/1996
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Domingos Dutra - PT/MA

Apresentação
17/01/1996

Ementa
Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu existentes nos estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso e dá oubras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/02/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 02 96 PAG 4068 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0064 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DOMINGOS DUTRA.
02/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/02/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
09/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 02 96 PAG 4068 COL 02. Inteiro teor
13/02/1996

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATORA DEP SOCORRO GOMES. DCD 14 02 96 PAG 4577 COL 01.
09/04/1996

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 09 04 96 PAG 9015 COL 02.
16/04/1996

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP FERNANDO GABEIRA.
07/05/1997

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SOCORRO GOMES, DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO.
08/05/1997

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS SUBSTITUTTIVO: 05 SESSÕES.
16/05/1997

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
03/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 318/97, DA CADR, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTA COMISSÃO, PARA QUE SE MANIFESTE ANTES DA CDCMAM. DCD 03 06 97 PAG 14531 COL 01.
05/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CADR, CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
05/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
09/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CADR.
13/08/1997

CADR ( CADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 13 08 97 PAG 23257 COL 01.
  • RELATOR DEP EURIPEDES MIRANDA.
21/08/1997

CADR ( CADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/09/1997

CADR ( CADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EURIPEDES MIRANDA.
01/10/1997

CADR ( CADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EURIPEDES MIRANDA. (PL. 1428-A/96).
13/10/1997

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATORA DEP SOCORRO GOMES.
04/03/1998

CDCMAM ( CDCMAM )

  • DEVOLVIDO PELA RELATORA, DEP SOCORRO GOMES, SEM ALTERAÇÃO DE PARECER.
25/03/1998

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SOCORRO GOMES, A ESTE E EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 1428-B/96). DCD 23 01 99 PAG 03427 COL 01.
07/04/1998

CDCMAM ( CDCMAM )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
17/04/1998

CAPR ( CAPR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP GERALDO PASTANA.
05/05/1998

CAPR ( CAPR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/07/1998

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GERALDO PASTANA, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0064 COL 01.
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