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PDC 27/1975
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 85/1975

Origem: MSC 250/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
10/09/1975

Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACÍFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BONN, A 27 DE JUNHO DE 1975.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/1975 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 85/75. DOFC 21 10 75 PAG 13921 COL 01. DCN1 21 10 75 PAG 9049. DCN2 21 10 75 PAG 5827.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 20 09 75 PAG 7664 COL 03.
11/09/1975

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  • ABSTENÇÃO DE VOTO PELO DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 27 09 75 PAG 8000 COL 03.
11/09/1975

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP MARCOS TITO. DCN1 27 09 75 PAG 8004 COL 03.
25/09/1975

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR E CONTRA OS VOTOS DOS DEPS MARCOS TITO, WALMOR DE LUCA, ISRAEL DIAS-NOVAES, DIAS MENEZES, ADHEMAR SANTILLO, NELSON THIBAU, YASUNORI KUNIGO, PEDRO LAURO E LYSANEAS MACIEL, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA OFERECIDA NA COMISSÃO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
  • DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP GONZAGA VASCONCELOS. DCN1 11 10 75 PAG 8749 COL 01.
26/09/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CME. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 27-A/75. DCN1 27 09 75 PAG 7939 COL 03. Inteiro teor
29/09/1975

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS LYSANEAS MACIEL, ALIPIO CARVALHO E FREITAS NOBRE.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/09/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 09 75 PAG 8054 COL 02.
29/09/1975

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1
29/09/1975

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/09/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 27-B/75. DCN1 30 09 75 PAG 8058 COL 03.
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 509, DE 29 09 75.
20/10/1975

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 85/75. DOFC 21 10 75 PAG 13921 COL 01. DCN1 21 10 75 PAG 9049. DCN2 21 10 75 PAG 5827.
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