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PL 640/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Manoel Junior - PMDB/PB

Apresentação
10/03/2015

Ementa
"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos."

Dados Complementares:
Estabelecer que apenas será admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove a filiação de eleitores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2015 Apense-se à(ao) PL-4547/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 640/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: ""Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos."
    ". Inteiro teor
16/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4547/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 371 COL 01. Inteiro teor
19/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019. Inteiro teor
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