Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 606/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 320/2015

Identificação da Proposição

Apresentação
05/03/2015

Ementa
Altera a lei Nº 11.664 de 29 de abril de 2008 garantindo a toda mulher a partir dos 40 anos de idade o direito à realização de exame mamográfico nos dois seios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/03/2015	Apense-se à(ao) PL-320/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 606/2015, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Altera a lei Nº 11.664 de 29 de abril de 2008 garantindo a toda mulher a partir dos 40 anos de idade o direito à realização de exame mamográfico nos dois seios". Inteiro teor
16/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-320/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/03/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24 03 15 PAG 126 COL 01. Inteiro teor
23/03/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
11/11/2015	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-320/2015
01/07/2016	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-320/2015
16/12/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-320/2015
26/10/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-320/2015
13/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
30/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-320/2015
02/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164 do RICD.