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PL 587/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Orlando Silva - PCdoB/SP

Apresentação
05/03/2015

Ementa
Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei, com funcionamento perante os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2015 Apense-se à(ao) PL-497/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2023 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-497/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 587/2015, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei, com funcionamento perante os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências". Inteiro teor
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-497/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/15, PÁG 96 COL 01. Inteiro teor
18/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-497/2015
27/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3384/2015, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP), que: "Requer a desapensação do PL nº 587/2015, do PL nº 497/2015". Inteiro teor
12/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.384/2015, conforme despacho do seginte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.384/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 587/2015 e n. 497/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
09/12/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-497/2015
03/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-497/2015
17/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-497/2015
04/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, apensado ao PL-497/2015
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