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TVR 3076/2002 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/10/2002

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1932, de primeiro de outubro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Regional de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guararapes, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 725/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
11/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
12/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
20/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-919/2002.
03/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Amarildo
30/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Pastor Amarildo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela aprovação. Inteiro teor
11/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Amarildo
31/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Pastor Amarildo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela aprovação. Inteiro teor
16/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Amarildo
31/07/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pastor Amarildo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo, pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Abramo.
05/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução de Vista (Dep. Luiz Couto e Dep. Marcos Abramo).
10/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 725/2003
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Sessões e Reuniões
  • 10/09/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/09/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/08/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões