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PLP 22/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Daniel Vilela - PMDB/GO

Apresentação
04/03/2015

Ementa
Altera o texto dos arts. 19 e 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal para dispor sobre limites de gastos com despesa de pessoal relativa a cargos em comissão.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 101, de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2015 Apense-se à(ao) PLP-18/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 286 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 22/2015, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Altera o texto dos arts. 19 e 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal para dispor sobre limites de gastos com despesa de pessoal relativa a cargos em comissão". Inteiro teor
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-18/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 286 COL 01. Inteiro teor
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