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PDL 1/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
Cabo Daciolo - PSOL/RJ

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Revoga o disposto no Decreto Legislativo nº 276/2014, que fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e da outras providencias, concedendo aumento salarial de R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e três reais e treze centavos) para R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2015 Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Waldir Maranhão,Primeiro-Vice-Presidente. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PDL 1/2015 ( 7 )

  • PDL 587/2017
  • ,  PDL 977/2018
  • ,  PDL 6/2019 (2)
  • ,  PDL 268/2020
  • ,  PDL 285/2022
  • ,  PDL 680/2019
  • ,  PDL 267/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 1/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ), que: "Revoga o disposto no Decreto Legislativo nº 276/2014, que fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e da outras providencias, concedendo aumento salarial de R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e três reais e treze centavos) para R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais)". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 90 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Waldir Maranhão,Primeiro-Vice-Presidente. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
02/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
09/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

25/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

26/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019. Inteiro teor
25/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

07/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
01/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

18/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

29/01/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
23/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão
28/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE)
08/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
03/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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