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PL 125/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Regulamenta o preceituado no Artigo 17-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Instituindo regras para o financiamento de campanhas eleitorais, para a campanha eleitoral de Prefeitos e Vereadores na eleição de 2016 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2015 Apense-se à(ao) PL-6147/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6147/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 125/2015, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Regulamenta o preceituado no Artigo 17-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Instituindo regras para o financiamento de campanhas eleitorais, para a campanha eleitoral de Prefeitos e Vereadores na eleição de 2016 e dá outras providências". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6147/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, com o PL 1538/07, e no DCD de 20/02/15 PÁG 07 COL 01.. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6147/2013
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

01/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1999/2019, pelo Deputado Otaci Nascimento (SOLIDARI/RR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 4121 de 2019 do Projeto de Lei 125 de 2015. ". Inteiro teor
13/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.999/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.999/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.121/2019 e n. 125/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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