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SUG 79/2002 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Coord. Federativa de Trabalhadores do Estado do Paraná

Apresentação
23/10/2002

Ementa
Dá nova redação aos arts. 625-A a 625-H da Consolidação das Leis dos Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, e ao art. 764 da CLT

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PL 1974/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão pela Coord. Federativa de Trabalhadores do Estado do Paraná Inteiro teor
29/10/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Costa Ferreira
30/04/2003

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apensação desta ao SUG-40/2002 CLP.
12/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PL 1974/2003.
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