PL 7846/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Padovani - PSC/PR
Apresentação
05/08/2014
Ementa
Obriga as instituições financeiras a desenvolverem sistema eletrônico de autoatendimento que permita aos mutuários a obtenção de extrato da evolução dos saldos devedores de financiamentos rurais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/08/2014 | Apense-se à(ao) PL-6805/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/02/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/08/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 07/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 28/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 29/08/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 20/02/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos