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PL 7638/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Irajá Abreu - PSD/TO

Apresentação
30/05/2014

Ementa
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.

Dados Complementares:
Dispõe sobre a unificação de todos os dados pessoais na Carteira de Identidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2014 Apense-se à(ao) PL-5034/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 7638/2014 ( 1 )

  • PL 6434/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7638/2014, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências". Inteiro teor
05/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5034/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-5034/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/14 PÁG 63 COL 01. Inteiro teor
14/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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