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PRC 249/2014 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros



Identificação da Proposição

Autor
Newton Lima - PT/SP

Apresentação
24/04/2014

Ementa
Altera o inciso III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Dados Complementares:
Altera a denominação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, bem como amplia sua competência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2014 Apense-se à(ao) PRC-142/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PRC 142/2004, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PRC 249/2014 ( 4 )

  • PRC 43/2019
  • ,  PRC 48/2019
  • ,  PRC 43/2023 (1)
  • ,  PRC 114/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 249/2014, pelo Deputado Newton Lima, que: "Altera o inciso III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
05/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PRC-142/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 322 COL 01. Inteiro teor
06/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2019. Inteiro teor
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

05/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1730/2019, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a desapensação dos Projetos de Resolução nº 249, de 2014, nº 43, de 2019 e nº 48, de 2019, do Projeto de Resolução no 142, de 2004". Inteiro teor
04/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2588/2019, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Requer a desapensação dos projetos de resolução que versam sobre matérias diversas da tratada no PRC nº 142, de 2004. ". Inteiro teor
02/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

09/12/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PRC 142/2004, ao qual esta proposição está apensada.
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