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PL 7136/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT

Apresentação
17/02/2014

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a reintegração ao trabalho da empregada gestante que solicitar demissão do emprego.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2014 Apense-se à(ao) PL-5659/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 7136/2014 ( 1 )

  • PL 2040/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7136/2014, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a reintegração ao trabalho da empregada gestante que solicitar demissão do emprego". Inteiro teor
21/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5659/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-5659/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/14 PÁG 49 COL 01. Inteiro teor
24/02/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5659/2013
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 132/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "
    Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
    PL 7989/2014
    PL 7984/2014
    PL 7898/2014
    PL 7843/2014
    PL 7782/2014
    PL 7750/2014
    PL 7733/2014
    PL 7603/2014
    PL 7576/2014
    PL 7494/2014
    PL 7256/2014
    PL 7182/2014
    PL 7136/2014
    PL 7095/2014
    PL 7060/2014
    ". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2015. Inteiro teor
04/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2577/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.040, de 2015 com o Projeto de Lei nº 7.136, de 2014". Inteiro teor
11/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n 2.577/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.577/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.040/2015 ao Projeto de Lei n. 7.136/2014, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
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