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PL 6764/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Apresentação
14/11/2013

Ementa
Dispõe sobre as práticas de assédio moral e abuso de autoridade no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2013 Apense-se ao PL 6757/2010.Em razão desta apensação, o PL 6757/2010 e seus apensados passarão a tramitar sujeitos à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2024 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 6764/2013 ( 2 )

  • PL 2808/2019
  • ,  PL 1458/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6764/2013, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Dispõe sobre as práticas de assédio moral e abuso de autoridade no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta". Inteiro teor
28/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL 6757/2010.Em razão desta apensação, o PL 6757/2010 e seus apensados passarão a tramitar sujeitos à apreciação do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/12/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
03/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2013.
21/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

13/08/2024

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.
23/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3863/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 6.764 de 2013; 11.212 e 10.632, ambos de 2018; 1.399 e 2.808, ambos de 2019, e 1.458, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 6.757, de 2010 (principal)". Inteiro teor
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