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PL 6662/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Antônio Roberto - PV/MG

Apresentação
30/10/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir o comércio de pele artificial nos casos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2013 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 6800/2013, apensado, com substitutivo.

Apensados

Apensados ao PL 6662/2013 ( 1 )

  • PL 6800/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE) 17/11/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 6800/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6662/2013, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir o comércio de pele artificial nos casos que especifica". Inteiro teor
08/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/13 PÁG 53621 COL 02. Inteiro teor
11/11/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
12/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

14/10/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 58 COL 01. Suplemento. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
12/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
10/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. Inteiro teor
30/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Frederico, deixou de ser membro da Comissão
20/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
17/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 6800/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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