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PEC 327/2013 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Lira Maia - DEM/PA

Apresentação
16/10/2013

Ementa
Altera a redação do § 3º do art. 18 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2013 Apense-se à(ao) PEC-297/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 327/2013, pelos Deputados Lira Maia (DEM-PA) e outros, que: "Altera a redação do §3º do Art. 18 da Constituição Federal". Inteiro teor
16/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/13 PÁG 48272 COL 02. Inteiro teor
16/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

24/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-297/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
30/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 31/10/2013.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 402/2015, pelos Deputados Francisco Chapadinha (PSD-PA) e Júlio Cesar, que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-402/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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