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MCN 16/2013 CN Inteiro teor
Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN



Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
04/03/2013

Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2012.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2013 Leitura em Sessão do Senado Federal

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2013 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
À SSCLCN.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2013

CN ( CN )

  • Apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário pela Presidente da República, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2012". Inteiro teor
04/03/2013

Senado Federal ( SF )

  • Leitura em Sessão do Senado Federal
12/03/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Senador Benedito de Lira, conforme Of. Pres. n. 28/2013/CMO.
26/03/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Senador Benedito de Lira, de ser o relator da matéria.
14/05/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Senador Casildo Maldaner, em substituição ao Senador Benedito de Lira, conforme Of. Pres. n. 130/2013/CMO, de 14/05/2013.
20/06/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

20/08/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN.
18/03/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Casildo Maldaner Inteiro teor
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