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PDC 576/2012 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 248/2012

Origem: MSC 410/2011


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
29/05/2012

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2012 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 248/2012. DOU 10/07/12 PÁG 03 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 576/2012, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010". Inteiro teor
29/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 30/05/12 PÁG 19453 COL 01. Inteiro teor
29/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 576, de 2012, oferecido pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (VIDE TRAMITAÇÃO DA MSC 410/2011). (Sessão Deliberativa Extraordinária - 17:34).
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC nº 576-A/2012).
    DCD de 30/05/12 PÁG 19346 COL 01. Inteiro teor
30/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
30/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 31/05/2012
31/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 361/2012/PS-GSE.
09/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 248/2012. DOU 10/07/12 PÁG 03 COL 02.
20/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.497/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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