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PL 3026/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7605/2010 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Apresentação
21/12/2011

Ementa
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Amplia a gama de atividades permitidas e de empresas autorizadas a operar nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/02/2012	Apense-se ao PL-7605/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3026/2011 ( 1 )

PL 8172/2014

PL 8172/2014

Autor: Ademir Camilo

Ementa: Altera o art. 18º da Lei 11.508 de 20 de julho de 2007, que "Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências."

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/12/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3026/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências"". Inteiro teor
21/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68663 COL 01. Inteiro teor
06/02/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-7605/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/12 PÁG 00977 COL 01. Inteiro teor
14/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pel a CDEIC.
14/06/2012	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Recebimento pela CAINDR, apensado ao PL-7605/2010
12/08/2013	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-7605/2010
17/09/2013	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-7605/2010
28/11/2013	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7605/2010
08/12/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-8172/2014. Inteiro teor
02/12/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7605/2010
22/03/2016	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7605/2010