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PL 2684/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Romero Rodrigues - PSDB/PB

Apresentação
09/11/2011

Ementa
Dispõe sobre a inclusão indevida em bancos de dados e cadastros de consumidores.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2011 Apense-se ao PL-4245/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4245/2008

Apensados

Apensados ao PL 2684/2011 ( 4 )

  • PL 5297/2013
  • ,  PL 1090/2015
  • ,  PL 11250/2018
  • ,  PL 1357/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2684/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a inclusão indevida em bancos de dados e cadastros de consumidores". Inteiro teor
09/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60952 COL 02. Inteiro teor
19/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4245/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/11 PÁG 68516 COL 01. Inteiro teor
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pel a CDC.
22/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

05/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4245/2008
16/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

24/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

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