PL 2558/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Laercio Oliveira - PR/SE
Apresentação
19/10/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Dados Complementares:
Estende aos motoristas profissionais que exerçam atividade de transporte autônomo de passageiros, na modalidade lotação, o direito à isenção do IPI.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/11/2011 | Apense-se à(ao) PL-6224/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 16/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 16/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 25/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 25/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos