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PL 1905/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Roberto Balestra - PP/GO

Apresentação
03/08/2011

Ementa
Prevê tratamento compulsório ao usuário dependente de drogas sem capacidade de autodeterminação.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.343, de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/08/2011 Apense-se à(ao) PL-1144/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1905/2011, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO), que: "Prevê tratamento compulsório ao usuário dependente de drogas sem capacidade de autodeterminação". Inteiro teor
03/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39148 COL 01. Inteiro teor
12/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1144/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/08/11 PAG 41318 COL 01. Inteiro teor
17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/08/2011

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
09/05/2012

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7663/10 - SISTEMA NAC. POLÍTICAS SOBRE DROGAS ( PL766310 )

  • Recebimento pela PL766310, apensado ao PL-1144/2011
28/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 7.663/2010, principal.
  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 7.663/2010, principal.
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