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PL 1696/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ

Apresentação
28/06/2011

Ementa
Considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2011 Apense-se à(ao) PL-1236/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1696/2011, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino". Inteiro teor
28/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/06/11 PAG 32838 COL 01. Inteiro teor
11/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1236/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/11 PÁG 36419 COL 01. Inteiro teor
14/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/07/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
27/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1236/2011
03/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD do dia 07/08/12 PÁG 28056 COL 01. Inteiro teor
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