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PL 1668/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PLS 265/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - José Sarney e Francisco Dornelles - PMDB/AP

Apresentação
28/06/2011

Ementa
Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do mandato.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-1594/2007 e seu apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em virtude desta apensação, o PL 1668/11 encontra-se pronto para ordem do dia no Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2011 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-1594/2007 e seu apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em virtude desta apensação, o PL 1668/11 encontra-se pronto para ordem do dia no Plenário.

Apensados

Apensados ao PL 1668/2011 ( 3 )

  • PL 1594/2007 (2)
  • ,  PL 7963/2010
  • ,  PL 1073/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 1061/2011 do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados, a fim de ser submetido à revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2011, de autoria dos Senadores José Sarney e Francisco Dornelies, que "Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do mandato". Inteiro teor
28/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1668/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do mandato". Inteiro teor
28/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/06/11 PAG 32720 COL 01. Inteiro teor
11/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-1594/2007 e seu apensado.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade
    Em virtude desta apensação, o PL 1668/11 encontra-se pronto para ordem do dia no Plenário. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1594/2007. Inteiro teor
11/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2011
14/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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