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PL 6714/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antônio Carlos Konder Reis - PFL/SC

Apresentação
08/05/2002

Ementa
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender o benefício Seguro-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2002 Despacho à CAPR, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 06/06/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01/02/03 PÁG 0536 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 6714/2002 ( 1 )

  • PL 6798/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Carlos Konder Reis (PFL-SC). Inteiro teor
28/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
  • apense-se a este o PL-6798/2002.(DESPACHO INICIAL)
29/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 5/6/2002.
31/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Apensação do PL-6798/2002 a esta.
  • Encaminhado à CAPR
31/05/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR, com a proposição PL-6798/2002 apensada.
03/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. DCD 05/06/02 PÁG 27956 COL 02.
04/06/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Romel Anizio
05/06/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/06/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCDS 01/02/03 PÁG 0536 COL 01.
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10 (apenso: 6798/02)
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