Versões para impressão

PL 718/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP

Apresentação
16/03/2011

Ementa
Modifica a Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limites a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 841/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 841/1995 o PL 83/2007, o PL 949/2007, o PL 1682/2007, o PL 2452/2007, o PL 6960/2010 e o PL 718/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 6716/2009.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 841/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 841/1995 o PL 83/2007, o PL 949/2007, o PL 1682/2007, o PL 2452/2007, o PL 6960/2010 e o PL 718/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 6716/2009.
20/04/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-841/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 718/2011 ( 51 )

  • PL 1440/2011
  • ,  PL 4262/2012 (9)
  • ,  PL 4648/2012 (2)
  • ,  PL 7587/2014 (1)
  • ,  PL 8852/2017
  • ,  PL 10143/2018
  • ,  PL 3889/2020
  • ,  PL 4700/2020 (2)
  • ,  PL 3651/2023 (1)
  • ,  PL 5639/2023
  • ,  PL 707/2023
  • ,  PL 6546/2013 (9)
  • ,  PL 7449/2014 (1)
  • ,  PL 1793/2023
  • ,  PL 556/2015
  • ,  PL 2086/2015
  • ,  PL 5785/2016 (3)
  • ,  PL 131/2019
  • ,  PL 1123/2023 (1)
  • ,  PL 4918/2025
  • ,  PL 2583/2019
  • ,  PL 9417/2017 (17)
  • ,  PL 9457/2017
  • ,  PL 9694/2018
  • ,  PL 3069/2019 (3)
  • ,  PL 373/2020 (2)
  • ,  PL 1418/2023 (1)
  • ,  PL 132/2025
  • ,  PL 4094/2019
  • ,  PL 78/2020 (6)
  • ,  PL 66/2021 (4)
  • ,  PL 3815/2019
  • ,  PL 1039/2022
  • ,  PL 1074/2022
  • ,  PL 4739/2023
  • ,  PL 3902/2021
  • ,  PL 426/2020
  • ,  PL 627/2020
  • ,  PL 2815/2023
  • ,  PL 607/2019 (4)
  • ,  PL 994/2019
  • ,  PL 1112/2019 (2)
  • ,  PL 4403/2019
  • ,  PL 75/2020
  • ,  PL 1968/2019 (5)
  • ,  PL 5353/2019
  • ,  PL 332/2020 (3)
  • ,  PL 403/2020
  • ,  PL 1041/2022
  • ,  PL 4393/2023
  • ,  PL 2916/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 718/2011, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Modifica a Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limites a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro e dá outras providências". Inteiro teor
16/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11870 COL 01. Inteiro teor
20/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-841/1995.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19071 COL 02. Inteiro teor
27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

22/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

21/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6156/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, que reveja o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4262/2012- do Sr. REGUFFE, que "Proíbe a cobrança de reserva e marcação de assentos pelas empresas aéreas.", para determinar sua desapensação do Projeto de Lei nº 718/2011, que "Modifica a Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limites a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro e dá outras providências."". Inteiro teor
16/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 6.156/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6156/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 4262/2012 e o Projeto de Lei n. 718/2011 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
23/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

06/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9002/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.546 de 2013, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 718 de 2011, por tratar de matéria não idêntica ou correlata às de que cuidam este último projeto de lei mencionado e as demais proposições apensadas". Inteiro teor
26/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9002/13, conforme despacho do seguinte teor: "Indeferido o Requerimento Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 9.002/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 6.546/2013 e o Projeto de Lei n. 718/2011 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor
24/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1102/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP), que "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 78/2020 ao Projeto de Lei n° 1968/2019, que altera o art. 234 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que o contrato de transporte de bagagem seja parte integrante e indivisível do contrato de transporte de passageiro". Inteiro teor
07/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.102/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.102/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, 'a', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 9.417/2017, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 718/2011. Publique-se".
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 841/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 841/1995 o PL 83/2007, o PL 949/2007, o PL 1682/2007, o PL 2452/2007, o PL 6960/2010 e o PL 718/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 6716/2009.
24/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1740/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.123/2023, 5.785/2016, PL 6546/2013 e 718/2011 da proposição que figura como principal- PL 6.716/2009". Inteiro teor
04/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-132/2025 à proposição PL-1418/2023.
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4918/2025 à proposição PL-1123/2023.
  Versões para impressão