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Situação: Apensado ao PL 1946/2003

Identificação da Proposição

Autor
Pedro Paulo - PMDB/RJ

Apresentação
23/02/2011

Ementa
Proíbe a Venda ou Cessão de Informações Cadastrais.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PL 4397/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4397/2001 o PL 584/2011 e o PL 2691/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1946/2003.

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 4397/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4397/2001 o PL 584/2011 e o PL 2691/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1946/2003.

Apensados ao PL 584/2011 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 584/2011, pelo Deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que: "proíbe a venda ou cessão de informações cadastrais. Inteiro teor
23/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011 Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9182 COL 01. Inteiro teor
14/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4397/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18173 COL 02. Inteiro teor
15/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 195/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
23/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-411/2021. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 4397/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4397/2001 o PL 584/2011 e o PL 2691/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1946/2003.